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O governo federal voltou atrás e decidiu ampliar de 30 para 60 dias o prazo máximo para concessão do auxílio-doença por meio do Atestmed, sistema que permite a análise de documentos médicos sem a necessidade de perícia presencial. A mudança foi oficializada em decisão conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social.
A alteração representa um recuo em um dos pontos da Medida Provisória editada para compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta original previa reduzir o tempo máximo do benefício concedido sem perícia de 180 para apenas 30 dias, mas a medida enfrentou forte resistência de sindicatos, especialistas e segurados.
Com a nova decisão, quem solicita o auxílio por incapacidade temporária pelo Atestmed poderá receber o benefício por até 60 dias, com base apenas em atestados e exames enviados online, sem necessidade de passar pela perícia médica presencial ou virtual.
Por que o prazo mudou?
Segundo o governo, o corte drástico para 30 dias tinha como objetivo economizar recursos, já que o Atestmed é mais ágil, mas abre margem para fraudes se não houver controle rigoroso. No entanto, a pressão de entidades de trabalhadores e o risco de filas nas agências do INSS forçaram o recuo parcial.
Antes da MP, o Atestmed podia conceder o auxílio-doença por até 180 dias, renováveis. Agora, com o novo limite de 60 dias, segurados que precisarem de mais tempo afastados do trabalho terão que agendar perícia presencial ou por telemedicina para prorrogar o benefício.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed foi criado para agilizar a concessão do auxílio-doença, permitindo que o segurado envie atestados e exames diretamente pelo Meu INSS, sem enfrentar longas filas para perícia médica. A análise é feita por peritos do INSS de forma documental, o que, segundo o governo, ajudou a reduzir a fila de espera.
Com a mudança, o governo espera um equilíbrio entre agilidade e controle de fraudes, mas advogados previdenciários alertam para possíveis gargalos no agendamento de perícias para quem precisar estender o afastamento.
