O Governo Federal publicou um novo decreto que vai mudar a forma como os brasileiros acessam benefícios como Bolsa Família, Farmácia Popular, aposentadorias e auxílios do INSS. A partir de agora, será possível usar o cadastro biométrico (impressão digital e reconhecimento facial) para comprovar a identidade e garantir o recebimento desses benefícios.

A medida vale para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social, que incluem programas assistenciais, trabalhistas e previdenciários. A regra foi publicada na quarta-feira (23) e regulamenta a Lei nº 15.077/2024, aprovada pelo Congresso Nacional.

O que muda na prática para você?

• Mais praticidade: Depois que a pessoa tiver sua biometria cadastrada, poderá acessar os benefícios sem precisar ir até um posto físico distante.
• Mais segurança: O sistema ajuda a evitar fraudes, impedindo que outras pessoas recebam o benefício no seu lugar.
• Menos burocracia: Com os dados integrados entre os sistemas do governo, será menos papelada e mais agilidade para quem precisa do benefício.

Preciso fazer algum cadastro novo?

Provavelmente, não. Mais de 150 milhões de brasileiros já têm sua biometria registrada em algum documento oficial, como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Motorista (CNH) ou o cadastro da Justiça Eleitoral.

Então, não é preciso correr aos postos de atendimento. Quem ainda não tiver biometria cadastrada será avisado em momento oportuno, com um cronograma definido pelo Ministério da Gestão.

Caixa Econômica será aliada nesse processo

A Caixa Econômica Federal, responsável por pagar a maioria dos benefícios sociais, firmou um acordo com o Governo para usar a biometria nos pagamentos e ajudar na emissão da nova carteira de identidade. Isso vai facilitar o atendimento, especialmente para quem vive em locais mais distantes.