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Pouca gente sabe, mas a morte de um segurado do INSS não encerra automaticamente todos os vínculos com o sistema previdenciário. Existe um direito ainda pouco divulgado, mas que pode representar um alívio financeiro importante para famílias que perderam seu provedor: o chamado resíduo previdenciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em decisão unânime, um importante entendimento sobre a previdência de servidoras da segurança pública: as policiais civis e federais do sexo feminino continuarão tendo direito a critérios diferenciados de aposentadoria.
A perícia médica é uma etapa decisiva para quem solicita benefícios por incapacidade junto ao INSS, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.
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Aos trabalhadores, que desenvolvem suas atividades com exposição à condições que colocam em risco sua saúde ou sua integridade física, têm direito a um tipo diferenciado de aposentadoria no âmbito do INSS, qual seja: a Aposentadoria Especial. Essa modalidade de aposentadoria foi criada para compensar os riscos enfrentados diariamente em ambientes insalubres ou perigosos. Como vantagem adicional, ela permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo e com condições diferenciadas.
BPC / Loas. Tal tipo de pagamento não sofreu alteração com a promulgação da Reforma da Previdência, que ocorreu em Novembro de 2019
BPC / Loas ou Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social se trata de um benefício assistencial pago mensalmente, no valor equivalente a um salário mínimo, aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, em que a renda per capita por família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Outra característica desse tipo de pagamento assistencial é não depender de contribuições anteriores junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou do cumprimento de carências para que o seu requerimento possa ser atendido, como acontece com os demais benefícios, tais como a aposentadoria e pensão, por exemplo.
Entretanto, aqueles que são contemplados com o pagamento mensal do BPC / Loas não têm direito a receber o 13º e nem conseguem proporcionar uma pensão por morte ao(s) seu(s) dependente(s) futuramente.
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