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O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou, na terça-feira (2), a suspensão por tempo indeterminado do recebimento de novas averbações de crédito consignado realizadas pelo AGIBANK S/A. A medida foi adotada após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar um conjunto de irregularidades consideradas graves e potencialmente lesivas aos beneficiários da Previdência.
O relatório da CGU apontou que o banco averbou uma quantidade significativa de contratos sem o consentimento expresso dos segurados, além de apresentar indícios de falhas estruturais em milhares de operações analisadas.
Entre os achados que motivaram a suspensão, destacam-se:
• Contratos pós-óbito: A auditoria encontrou 1.192 contratos firmados depois da data de falecimento dos beneficiários, registrada no Sirc, entre 2023 e 2025. Desses, 163 foram celebrados mesmo com o benefício já cessado nos sistemas do INSS.
• Refinanciamento fraudulento: Em um caso investigado em Fortaleza, foi detectado um refinanciamento de dívidas sem solicitação do beneficiário, incluindo sete contratos. Três deles não existiam no sistema do INSS e acrescentaram R$ 17.073,94 ao saldo devedor. O valor registrado como troco, de R$ 17.135,18, não foi repassado ao segurado.
• Padrão de irregularidades: A auditoria também identificou refinanciamentos com taxas de juros muito inferiores ao teto de 1,85% ao mês. Em um primeiro levantamento, surgiram 5.222 contratos com taxas abaixo de 0,4%. Em uma análise ampliada, foram encontrados 33.437 contratos com taxas inferiores a 1%. Os valores destoam das práticas de mercado e podem indicar tentativa de evitar alertas dos sistemas de controle no momento da averbação.
Diante das evidências, o INSS encaminhou o caso à Polícia Federal e à Corregedoria do próprio instituto. A suspensão permanecerá vigente até a conclusão do processo administrativo, que garantirá o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fonte: ASCOM/INSS
Adaptação: Patrícia Steffanello | Assessoria
