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O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças relacionadas como pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada de forma simbólica e sem votos contrários no Plenário, e agora segue para a sanção do Presidente da República.
A nova lei, se sancionada, deve garantir uma série de direitos aos pacientes diagnosticados com essas condições crônicas, que afetam milhares de brasileiros. Entre os benefícios previstos estão prioridade em atendimentos, isenções fiscais, acesso a programas de reabilitação e políticas públicas específicas nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho.
Avaliação individual será exigida
O texto aprovado pelo Senado não prevê o reconhecimento automático da fibromialgia como deficiência. Cada caso deverá passar por uma avaliação individualizada, conduzida por uma equipe multiprofissional, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde.
A avaliação seguirá uma abordagem biopsicossocial, para analisar de forma ampla as limitações funcionais de cada paciente e garantir o enquadramento correto.
Benefício assistencial pode ser facilitado
No campo social, o reconhecimento pode abrir caminho para facilitar o acesso de alguns pacientes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguem se sustentar ou ser sustentadas pela família.
Para o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), a aprovação representa uma “reparação histórica”. Segundo ele, a fibromialgia é uma condição debilitante, caracterizada por dores crônicas generalizadas, mas que também pode envolver sintomas como fadiga intensa, tontura, sensibilidade extrema ao toque, além de impactos emocionais como ansiedade e depressão.
SUS deverá ampliar atendimento e conscientização
Outro ponto importante do projeto é o reforço do papel do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê que a rede pública de saúde intensifique as ações voltadas ao diagnóstico, tratamento e reabilitação dessas síndromes. Além disso, o SUS deverá realizar campanhas de conscientização para a população e capacitar profissionais de saúde para lidar de forma mais adequada com os pacientes.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para o Presidente da República, que decidirá se sanciona ou veta a proposta, total ou parcialmente. Caso seja sancionada sem alterações, a lei passará a garantir, em todo o país, o reconhecimento da fibromialgia como condição que assegura direitos de pessoa com deficiência, ampliando o acesso a benefícios e políticas públicas.
