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Pouca gente sabe, mas a morte de um segurado do INSS não encerra automaticamente todos os vínculos com o sistema previdenciário. Existe um direito ainda pouco divulgado, mas que pode representar um alívio financeiro importante para famílias que perderam seu provedor: o chamado resíduo previdenciário.
Esse valor é referente a benefícios que o segurado tinha direito a receber, mas que não foram pagos antes de sua morte. Pode incluir parcelas de aposentadoria concedidas e não sacadas, valores reconhecidos em revisões administrativas ou judiciais, além de parte do 13º salário proporcional.
O que é o resíduo do INSS
O resíduo é, em resumo, uma quantia pendente que o INSS ainda deve ao segurado falecido. Ele pode ter origem em:
- benefícios aprovados, mas ainda não pagos até a data do óbito
- valores retroativos reconhecidos por revisão de aposentadoria ou pensão
- diferenças pagas por decisão judicial
- 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da morte
A legislação previdenciária prevê que esse valor deve ser repassado aos familiares, desde que sejam apresentados os documentos exigidos.
Quem pode receber o valor
A prioridade no recebimento segue uma ordem definida por lei:
- Dependentes habilitados à pensão por morte, como cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos que comprovem dependência econômica.
- Herdeiros legais, quando não há dependentes habilitados. Nesse caso, é necessário apresentar um alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha para comprovar o direito à herança.
Como solicitar o resíduo previdenciário
O pedido pode ser feito digitalmente ou presencialmente. Veja o passo a passo:
- Reúna os documentos necessários:
- RG e CPF do solicitante
- certidão de óbito do segurado
- documentos que provem o vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento ou declaração de dependência)
- número do benefício, se possível
- alvará judicial ou escritura de inventário (em caso de herdeiros legais)
- Faça o pedido:
- Acesse o site ou app Meu INSS, escolha a opção “Solicitar pagamento de valor não recebido” e envie os documentos.
- Se preferir, agende um horário em uma agência do INSS.
- Acompanhe o andamento:
- A consulta pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Qual o prazo para pedir
O prazo para requerer o resíduo é de até cinco anos após a morte do segurado. Depois desse período, o valor pode prescrever, e o direito de recebê-lo se perde.
Atenção a alguns pontos importantes
- Quem já recebe pensão por morte costuma ter o processo facilitado, pois o vínculo com o INSS já está reconhecido.
- Em casos que envolvem revisões judiciais de benefícios, pode ser necessário fazer um pedido complementar.
- Se não houver dependentes, a família pode precisar da ajuda de um advogado para obter um alvará judicial.
Mesmo sendo um direito garantido em lei, o resíduo do INSS ainda é pouco conhecido. Com informação e documentação correta, o processo pode ser simples e garantir um valor importante para quem perdeu um familiar que contribuiu com o sistema ao longo da vida.
Se você desconfia que há valores não pagos, não deixe de buscar seus direitos. Caso tenha dificuldade em fazer sozinho, sugerimos que busque ajuda especializada de um advogado.
Fonte: Previdenciarista
