Um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle conquistou na Justiça o direito à aposentadoria por invalidez, além de um adicional de 25% no benefício por precisar de cuidados permanentes no dia a dia. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª Região.
O trabalhador relatou que começou a atuar como motorista de aplicativo em 2022, mas sofreu dois acidentes de trânsito provocados por crises convulsivas enquanto dirigia. Ele precisou ser internado após os episódios.
Com isso, entrou na Justiça contra o INSS pedindo a concessão de um benefício por incapacidade, alegando que a doença impede a realização de qualquer atividade profissional.
Durante o processo, uma perícia médica judicial comprovou que o motorista tem epilepsia idiopática (sem causa definida), com início em setembro de 2022. O laudo concluiu que ele está total e permanentemente incapaz de trabalhar, mesmo fazendo uso contínuo de medicamentos.
Além disso, o perito apontou que ele ainda sofre convulsões frequentes e precisa de acompanhamento constante, pois existe alto risco de novos episódios, principalmente quando está sozinho. O juiz responsável pelo caso reconheceu que, mesmo a doença sendo anterior ao vínculo com o INSS, o agravamento do quadro ocorreu durante o período de cobertura previdenciária, o que garante o direito ao benefício.
Na sentença, ficou definido que o INSS deverá:
- Conceder a aposentadoria por invalidez;
- Acrescentar o adicional de 25% previsto por lei, por conta da necessidade de assistência de terceiros;
- Efetuar o pagamento com valores retroativos e correção monetária;
- Implantar o benefício em até 45 dias.
A decisão reforça um ponto importante: não é a existência da doença que gera o benefício, e sim a incapacidade prática para o trabalho. Como o motorista não tem mais condições de atuar em segurança, nem para si, nem para os outros, a Justiça entendeu que o afastamento definitivo era necessário.
Com isso, ele terá segurança financeira e suporte para sua rotina, já que precisa de ajuda constante para atividades básicas.
Fonte: Migalhas
