Mais de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS já formalizaram a adesão ao acordo que permite recuperar valores descontados indevidamente de seus benefícios. O pagamento dos ressarcimentos começa no dia 24 de julho, com expectativa de até 100 mil depósitos diários. O governo federal confirmou que os valores serão pagos integralmente e corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação. A fila seguirá a ordem de adesão: quem assinou o termo primeiro, recebe primeiro. Segundo o INSS, os primeiros pagamentos ocorrerão nos dias 24, 25 e 28 de julho.
O acordo está disponível para cerca de 2,5 milhões de beneficiários que já contestaram cobranças não autorizadas, como empréstimos, mensalidades ou seguros, e não tiveram resposta das empresas envolvidas no prazo de 15 dias úteis. Para receber, é necessário assinar um termo de adesão, o que implica abrir mão de processar o INSS por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, ainda é possível mover ações contra as entidades que aplicaram os descontos indevidamente. O valor será depositado diretamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão.
Os beneficiários podem verificar se têm direito ao ressarcimento pelos seguintes canais: site ou aplicativo Meu INSS ou Agências dos Correios. O processo é gratuito, não exige envio de documentos e não pode ser feito por telefone. A Central 135 está disponível apenas para tirar dúvidas ou registrar novas contestações.
Segundo o INSS, mais de 4 milhões de pessoas afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 105 mil confirmaram a autorização. O acordo é uma tentativa de agilizar os reembolsos e evitar longas disputas judiciais.
Fonte: INSS
