Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução é resultado de um acordo histórico firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando mais de 1,9 milhão de pessoas em todo o país.
Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar o ressarcimento. Os valores referem-se a descontos irregulares realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Pagamento direto e sem necessidade de ação judicial
Para ter acesso ao ressarcimento, os beneficiários não precisam recorrer à Justiça. Basta realizar a adesão gratuita ao acordo, o que pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os valores serão depositados automaticamente na mesma conta em que os aposentados e pensionistas já recebem seus benefícios. “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, afirmou.
Adesão vai até 14 de novembro
Até o último domingo, 20 de julho, cerca de 714 mil beneficiários, o equivalente a 36% do público alvo, já haviam aderido ao acordo. A expectativa é de que esse número cresça nas próximas semanas, com a mobilização de diferentes órgãos públicos. O prazo para adesão termina no dia 14 de novembro, mas pode ser prorrogado caso necessário.
Apuração e responsabilização continuam
Embora o governo esteja antecipando os valores devidos aos segurados, a investigação para responsabilizar as entidades envolvidas nos descontos irregulares segue em andamento. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, destacou Queiroz.
Acordo histórico
O acordo de ressarcimento foi formalizado após conciliação conduzida entre diversas instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Firmamos um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer isso até 14 de novembro”.
Como fazer a adesão
- Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
O processo é simples, rápido e seguro, e pode garantir a recuperação de valores indevidamente retirados dos beneficiários ao longo dos últimos cinco anos.
