Desaposentação volta à pauta e avança no Congresso, com freios e cautela

Créditos/pesquisa: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

IMAGENS: Freepik

O debate sobre o direito de aposentados que continuam trabalhando recalcularem seus benefícios ganhou novos capítulos nesta semana. O Projeto de Lei nº 299/2023, que propõe a chamada "desaposentação", segue em tramitação nas comissões temáticas do Congresso Nacional, reacendendo a esperança de milhões de segurados que seguem contribuindo para o INSS mesmo após a aposentadoria.


O foco do debate: justiça vs. equilíbrio fiscal

A proposta visa permitir que o aposentado que permanece na ativa renuncie ao benefício atual para solicitar um novo, incorporando as contribuições feitas sobre os salários mais recentes. Atualmente, quem se aposenta e continua trabalhando é obrigado por lei a manter as contribuições previdenciárias, mas não recebe nenhum retorno financeiro direto por isso, além do acesso ao salário-família e à reabilitação profissional.


Status da tramitação em março de 2026


Ainda em Tramitação: O texto está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O principal desafio é a apresentação de um cálculo de impacto orçamentário, exigido pelo Governo Federal, que teme um rombo bilionário nas contas da Previdência.


Barreira do STF: Relatores do projeto buscam ajustar a redação para evitar que o texto seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu no passado que a desaposentação não existe no ordenamento jurídico atual sem uma lei específica.


Pressão dos aposentados: Entidades de classe pressionam pela aprovação, argumentando que a contribuição sem contrapartida fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a natureza retributiva da Previdência.


O que acontece agora?

Enquanto o projeto não é votado no Plenário, a regra atual permanece: não é permitido o recálculo. Advogados previdenciaristas alertam que entrar com ações judiciais agora, baseando-se apenas no projeto em trâmite, é arriscado e pode gerar custos processuais sem garantia de vitória, já que o INSS segue rigorosamente a decisão atual do STF.


Próximos Passos

O cronograma da Comissão prevê uma nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Previdência e do Ministério da Fazenda antes do parecer final do relator. Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação definitiva, podendo mudar a realidade de quem deseja uma renda maior na terceira idade.


16 de setembro de 2026
A aposentadoria compulsória não funciona da mesma forma para todos. Entenda as diferenças entre trabalhador privado, servidor e empregado público.
16 de setembro de 2026
Dona do lar que nunca contribuiu não recebe aposentadoria apenas pela idade, mas pode começar a pagar o INSS ou verificar o direito ao BPC.
16 de setembro de 2026
O INPC de agosto ficou negativo e será considerado em cálculos previdenciários. Entenda o impacto nos atrasados e nas aposentadorias do INSS.
10 de setembro de 2026
Quem tem um pedido parado no INSS por mais de 30 dias ganhou uma nova possibilidade de ter o processo incluído em um programa criado para acelerar a análise dos requerimentos.
10 de setembro de 2026
Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reformou uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que havia negado um pedido de auxílio-acidente sob o argumento de perda da qualidade de segurado.
10 de setembro de 2026
Titulo da Notícia Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação Imagem: Pexels Terceira fase da operação, realizada em Alagoas, encontrou 201 benefícios com indícios de irregularidades. Pensões por morte representam a maior parte dos casos investigados Uma nova etapa da Operação Geração Espontânea, realizada em Alagoas, revelou a existência de 201 benefícios previdenciários com indícios de irregularidades. Do total identificado pelas investigações, 153 são pensões por morte, benefício que acabou concentrando a maior parte dos casos suspeitos. A operação aponta para a existência de um esquema estruturado de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com participação de diferentes pessoas e núcleos responsáveis por viabilizar a obtenção irregular dos benefícios. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, a investigação envolve servidores públicos, funcionários de cartórios e pessoas ligadas à falsificação de documentos utilizados nos requerimentos. Entre os documentos que teriam sido falsificados estão certidões de nascimento e óbito, documentos de identidade, atestados médicos e comprovantes de residência. Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 24 milhões De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com as fraudes investigadas ultrapassa R$ 24 milhões. A atuação da força-tarefa, entretanto, também permitiu interromper pagamentos que poderiam gerar novas perdas. Até o momento, aproximadamente R$ 8,2 milhões em pagamentos indevidos foram evitados. Além disso, 131 benefícios foram suspensos ou cessados durante as investigações. Os demais casos identificados serão encaminhados ao INSS para que passem pelos procedimentos de revisão e análise administrativa. Como funcionaria o esquema? As investigações apontam para uma estrutura organizada, na qual diferentes participantes teriam funções específicas para viabilizar a criação de documentos e informações utilizadas na tentativa de obter benefícios previdenciários de maneira irregular. A falsificação de documentos como certidões de nascimento e óbito chama atenção especialmente nos casos envolvendo pensão por morte. Isso porque a concessão do benefício depende da comprovação de uma série de informações, entre elas o falecimento do segurado e a condição de dependente de quem solicita a pensão. Quando documentos falsos entram nesse processo, todo o sistema de análise pode ser comprometido. Fraudes também prejudicam quem tem direito O combate às irregularidades no INSS não representa apenas uma preocupação com os cofres públicos. Fraudes previdenciárias também podem prejudicar os próprios segurados que dependem do sistema. O INSS administra benefícios destinados a pessoas que se encontram em situações específicas de proteção social, como incapacidade para o trabalho, idade avançada, morte de um segurado ou outras hipóteses previstas na legislação. Quando recursos são desviados por meio de fraudes, aumenta a necessidade de fiscalização e de mecanismos de controle. Para a advocacia previdenciária, esse cenário também exige atenção. O advogado que atua na área precisa acompanhar as mudanças nos procedimentos administrativos e orientar seus clientes sobre a importância de apresentar informações e documentos verdadeiros e consistentes durante um requerimento. A Operação Geração Espontânea vem sendo realizada desde 2024. Somadas as três fases da investigação, já foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social. A operação é conduzida pela Polícia Federal, com participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social. A identificação dos benefícios suspeitos e a posterior revisão pelo INSS fazem parte de uma estratégia mais ampla de combate a irregularidades e proteção dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários. Fiscalização e proteção do sistema previdenciário Casos como o investigado na Operação Geração Espontânea mostram a importância do trabalho de inteligência e fiscalização na Previdência Social. Ao mesmo tempo em que é necessário combater quem utiliza documentos falsos para obter benefícios indevidos, também é fundamental garantir que os mecanismos de controle não criem obstáculos desnecessários para quem realmente possui direito à proteção previdenciária. O desafio está justamente em encontrar esse equilíbrio: combater a fraude sem transformar a fiscalização em uma barreira para o segurado de boa-fé. A Previdência Social existe para proteger trabalhadores e suas famílias diante de situações previstas em lei. Preservar os recursos do sistema, portanto, também significa garantir que eles cheguem a quem efetivamente precisa. A Operação Geração Espontânea segue em andamento, e os benefícios identificados como suspeitos ainda passarão pelos procedimentos de revisão do INSS.
3 de setembro de 2026
Projeto propõe separar aposentadoria e salário no cálculo do Imposto de Renda. Entenda quem poderá ser beneficiado e o que ainda precisa ser aprovado.
3 de setembro de 2026
Pedidos parados no INSS há mais de 30 dias poderão entrar em programa para acelerar análises. Veja como funciona e quem pode ser atendido.
3 de setembro de 2026
Câmara aprova proposta que permite a policiais e bombeiros militares aproveitar até dez anos de trabalho civil na aposentadoria. Entenda o que pode mudar.
26 de agosto de 2026
Criminosos utilizam informações reais de processos e se passam por advogados para solicitar pagamentos.