Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Imagem: Pixabay

Criminosos utilizam informações reais de processos e se passam por advogados para solicitar pagamentos. A atuação preventiva do escritório e uma resposta rápida podem evitar ou reduzir os prejuízos.

O golpe do falso advogado tornou-se uma preocupação para toda a advocacia. Nesse tipo de fraude, criminosos entram em contato com pessoas que possuem processos judiciais em andamento e fingem ser o advogado responsável pelo caso ou alguém da equipe do escritório.

Para tornar a abordagem convincente, eles podem usar o nome e a fotografia do profissional, o número de inscrição na OAB, dados do processo, valores discutidos, nomes das partes e até informações sobre decisões judiciais.

Em seguida, informam que o cliente teria recebido uma decisão favorável, uma indenização, um precatório, uma aposentadoria ou algum valor atrasado. Mas, para liberar o dinheiro, exigem o pagamento imediato de uma suposta taxa, imposto, certidão, depósito judicial ou honorário adicional.

Como parte das informações mencionadas é verdadeira, muitas vítimas acreditam que estão conversando com o próprio advogado.

Esse cenário exige dos profissionais do Direito mais do que um aviso publicado nas redes sociais. É necessário criar protocolos de prevenção, comunicação e resposta, além de saber orientar corretamente o cliente quando a tentativa já aconteceu.

Como o golpe é aplicado?

A fraude costuma começar com o acesso a informações públicas de processos judiciais. Os criminosos identificam ações que envolvem possíveis pagamentos, como processos previdenciários, trabalhistas, indenizatórios, bancários e requisições de pequeno valor.

Depois, entram em contato com a parte interessada por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais.

A mensagem geralmente contém uma notícia positiva: o processo teria sido ganho e o dinheiro estaria disponível. Para receber, porém, o cliente precisaria fazer um pagamento antecipado.

Os golpistas também utilizam estratégias para impedir que a vítima confirme a informação:

• Dizem que o pagamento precisa ser feito no mesmo dia; 
• Afirmam que a oportunidade será perdida se houver demora; 
• Pedem que o cliente não entre em contato com o escritório; 
• Alegam que o advogado está em audiência ou impossibilitado de atender; 
• Enviam documentos falsos com aparência oficial; 
• Fazem chamadas de vídeo rápidas ou usam imagens manipuladas; 
• Solicitam transferências para contas de terceiros; 
• Criam perfis com o nome, a foto e a identidade visual do escritório. 

A urgência não é um detalhe. Ela é uma das principais ferramentas do golpe, pois reduz o tempo disponível para a vítima pensar, conferir e pedir ajuda.

Por que a abordagem parece tão verdadeira?

O golpe não depende apenas de mensagens genéricas. Em muitos casos, os criminosos conhecem detalhes reais do processo.

Isso permite que eles mencionem o nome do cliente, o número da ação, a natureza do benefício solicitado, a instituição envolvida e até uma movimentação recente.

Por essa razão, não basta orientar o cliente a desconfiar de mensagens com erros de português ou números desconhecidos. Algumas abordagens são bem elaboradas e utilizam documentos, fotografias e informações verdadeiras.

A orientação mais segura é estabelecer uma regra objetiva: qualquer pedido de pagamento, envio de documento ou informação bancária deve ser confirmado diretamente com o escritório pelos canais que o cliente já conhece.

A OAB Nacional criou o ConfirmADV, ferramenta integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados que permite verificar a identidade do profissional. A consulta ajuda, mas não substitui a confirmação pelo canal oficial do escritório, pois o criminoso pode utilizar dados reais de um advogado regularmente inscrito.

Quais sinais devem despertar a atenção do cliente?

Alguns comportamentos são frequentes nas tentativas de fraude:

• Contato realizado por um número diferente do utilizado normalmente pelo escritório; 
• Notícia inesperada de liberação de valores; 
• Pedido de Pix, transferência, boleto ou pagamento antecipado; 
• Conta bancária em nome de pessoa desconhecida; 
• Pressão para pagar imediatamente; 
• Promessa de recebimento rápido após o depósito; 
• Solicitação de senha, código de segurança ou acesso ao aplicativo bancário; 
• Envio de documentos com logotipos do Judiciário, mas sem possibilidade de confirmação; 
• Resistência quando o cliente diz que ligará para o escritório; 
• Orientação para manter a conversa em segredo. 

Nenhum desses sinais deve ser analisado de forma isolada. Entretanto, a combinação de urgência, pedido de dinheiro e mudança do canal de comunicação exige interrupção imediata da conversa.

O Judiciário exige pagamento por Pix para liberar valores?

Como regra de segurança, o cliente deve ser orientado a desconfiar de qualquer cobrança inesperada para liberar valores judiciais.

Custas, tributos e honorários podem existir em determinadas situações, mas devem ser explicados pelo advogado responsável, acompanhados da documentação adequada e confirmados pelos canais oficiais do escritório.

Tribunais e órgãos públicos não costumam abordar a parte por WhatsApp para exigir Pix imediato como condição para liberar indenizações, aposentadorias, precatórios ou RPVs. O CNJ e diferentes tribunais já divulgaram alertas sobre fraudes que utilizam justamente essa narrativa.

O ponto central não é ensinar ao cliente todas as possíveis despesas de um processo. É estabelecer que nenhum pagamento deve ser feito sem confirmação direta e independente.

O que o advogado deve fazer para prevenir o golpe?

A prevenção precisa começar antes da primeira tentativa.

1. Definir os canais oficiais do escritório

O contrato, a ficha de atendimento e as mensagens iniciais devem informar:

• Número oficial de WhatsApp; 
• Telefone fixo, quando houver; 
• E-mail institucional; 
• Site e redes sociais; 
• Nome das pessoas autorizadas a entrar em contato; 
• Forma utilizada para cobranças e envio de documentos. 

Se o escritório precisar mudar de número, a alteração deve ser comunicada com antecedência e confirmada por mais de um canal.

2. Explicar como os pagamentos serão solicitados

O cliente deve saber, desde o início:

• Se o escritório solicita ou não pagamentos por Pix; 
• Em nome de quem está a conta utilizada; 
• Como são cobrados os honorários; 
• Como serão informadas eventuais despesas; 
• Se haverá documento ou aviso formal antes de qualquer pagamento. 

A previsibilidade reduz a capacidade do criminoso de criar uma falsa cobrança.

3. Criar uma palavra ou procedimento de confirmação

O escritório pode estabelecer uma pergunta de segurança ou um procedimento interno para confirmar solicitações sensíveis.

Essa medida não deve utilizar informações fáceis de encontrar nas redes sociais ou no próprio processo.

Também é possível definir que qualquer pagamento somente será confirmado após ligação para um número oficial, consulta presencial ou videochamada previamente agendada.

4. Avisar o cliente em momentos de maior risco

O alerta não deve aparecer apenas na assinatura do e-mail ou em uma publicação isolada. Ele precisa ser reforçado quando o processo se aproxima de uma decisão, acordo ou liberação de valores.

É justamente nesse momento que o cliente está mais ansioso e, portanto, mais vulnerável a uma promessa de recebimento imediato.

5. Proteger os canais digitais

Entre as medidas recomendadas estão:

• Ativar a autenticação em dois fatores; 
• Utilizar senhas diferentes e fortes; 
• Revisar os aparelhos conectados às contas; 
• Limitar o acesso de colaboradores; 
• Evitar o compartilhamento de senhas; 
• Manter sistemas e dispositivos atualizados; 
• Controlar o acesso a documentos e cadastros; 
• Criar um procedimento para desligamento de integrantes da equipe; 
• Fazer cópias de segurança; 
• Treinar todos que mantêm contato com os clientes. 

O perfil clonado do advogado nem sempre significa que o escritório foi invadido. Os criminosos podem obter informações públicas. Contudo, quando aparecem dados que não estavam disponíveis no processo ou em fontes abertas, deve-se investigar a possibilidade de acesso indevido aos sistemas internos.

O cliente recebeu a mensagem, mas não pagou. Como orientar?

Mesmo quando não existe prejuízo financeiro, a tentativa deve ser tratada com seriedade.

O cliente deve ser orientado a:

1. Não responder novas mensagens; 
2. Não clicar em links nem abrir arquivos; 
3. Não informar documentos, dados bancários, senhas ou códigos; 
4. Não apagar a conversa; 
5. Fazer capturas de tela mostrando o número, o perfil e as mensagens; 
6. Salvar áudios, vídeos, documentos, boletos e comprovantes recebidos; 
7. Copiar a chave Pix e os dados da conta indicada; 
8. Anotar a data, o horário e a forma de contato; 
9. Bloquear e denunciar o perfil somente depois de preservar as provas; 
10. Registrar um boletim de ocorrência. 

No Rio Grande do Sul, a orientação atual da OAB/RS e da Polícia Civil é registrar a ocorrência na delegacia mais próxima ou pela delegacia on-line. A tentativa também pode ser informada à OAB por seus canais oficiais.

É importante que o boletim descreva os fatos com clareza e registre que o criminoso utilizou indevidamente o nome e a imagem do advogado.

E quando o cliente já realizou o pagamento?

Nesse caso, a rapidez é decisiva.

O primeiro passo é entrar em contato imediatamente com o banco utilizado na transferência. Se o pagamento foi feito por Pix, a vítima deve informar que se trata de fraude e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.

O MED permite tentar bloquear e recuperar valores enviados em situações de fraude. Porém, a devolução não é automática nem garantida. Ela depende da análise das instituições e da existência de saldo na conta que recebeu o dinheiro.

O pedido pode ser registrado na instituição financeira em até 80 dias, mas esperar reduz a possibilidade de recuperação. Por isso, a comunicação deve ser feita assim que a fraude for percebida. O Banco Central disponibiliza orientações específicas sobre segurança e devolução no Pix.

Além de acionar o banco, é recomendável:

• Solicitar e guardar o número do protocolo; 
• Registrar o boletim de ocorrência; 
• Preservar todas as conversas e documentos; 
• Informar os dados completos da conta beneficiária; 
• Denunciar o número e o perfil utilizados; 
• Comunicar a tentativa à OAB; 
• Acompanhar formalmente o pedido de devolução; 
• Avaliar as medidas jurídicas cabíveis. 

Se o pagamento ocorreu por boleto, cartão ou transferência bancária, a instituição financeira também deve ser comunicada imediatamente para verificar as possibilidades de contestação, bloqueio ou rastreamento.

Quais crimes podem estar envolvidos?

A definição jurídica depende da forma como o golpe foi praticado e das provas disponíveis.

Em muitos casos, a conduta pode se enquadrar como fraude eletrônica, prevista no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal. A regra alcança fraudes realizadas por redes sociais, telefone, e-mail ou outros meios digitais, quando a vítima é induzida a fornecer informações ou realizar pagamentos.

Dependendo das circunstâncias, também podem ser investigados crimes como falsa identidade, falsificação de documentos, invasão de dispositivo informático, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

É importante que o profissional não apresente ao cliente uma conclusão penal definitiva antes da investigação. O trabalho inicial é descrever os fatos, preservar os elementos disponíveis e encaminhá-los às autoridades competentes.

O escritório pode ser responsabilizado?

A ocorrência do golpe não significa, automaticamente, que houve falha do advogado ou invasão do escritório.

Muitas informações processuais são públicas, e o criminoso pode copiar fotografias, nomes, números de inscrição e dados disponíveis na internet.

Por outro lado, se houver indícios de que informações protegidas foram acessadas, o escritório deverá apurar a origem, a extensão e os riscos do incidente.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados explica que um incidente deve ser comunicado à ANPD e aos titulares quando houver, ao mesmo tempo, confirmação da ocorrência, envolvimento de dados pessoais e possibilidade de risco ou dano relevante. Nessa situação, o prazo geral é de três dias úteis. Nem toda tentativa de golpe representa um incidente de segurança, mas a hipótese precisa ser avaliada de forma técnica e documentada. As regras estão reunidas nas orientações da ANPD sobre incidentes de segurança.

Também não é recomendável que o escritório atribua publicamente a origem do vazamento sem possuir provas. Uma informação utilizada pelo golpista pode ter vindo de diferentes fontes.

Como o advogado deve se comunicar após descobrir a fraude?

Quando um número ou perfil está utilizando a identidade do profissional, o escritório deve avisar rapidamente os clientes potencialmente atingidos.

A comunicação precisa ser direta e objetiva:

Atenção: identificamos que pessoas estão utilizando indevidamente o nome e a imagem do escritório para solicitar pagamentos. Nosso número oficial é [número]. Não realizamos cobranças por números diferentes e nenhum pagamento deve ser feito sem confirmação direta com nossa equipe. Caso tenha recebido uma mensagem suspeita, não pague, preserve a conversa e entre em contato imediatamente conosco.

Se houver indícios de que apenas determinados clientes foram abordados, o contato individual costuma ser mais eficiente do que uma publicação genérica.

O aviso nas redes sociais é útil, mas não substitui a comunicação direta com quem está efetivamente exposto.

Um protocolo mínimo para os escritórios

Todo escritório deveria possuir um plano de resposta com responsabilidades definidas:

1. Receber e registrar o relato do cliente; 
2. Confirmar se a comunicação é falsa; 
3. Preservar mensagens, números, documentos e dados bancários; 
4. Orientar o cliente a não realizar pagamentos; 
5. Se houve transferência, acionar imediatamente o banco; 
6. Registrar boletim de ocorrência; 
7. Comunicar o caso à OAB; 
8. Solicitar a remoção ou o bloqueio dos perfis falsos; 
9. Avisar outros clientes possivelmente expostos; 
10. Verificar os acessos aos sistemas do escritório; 
11. Trocar senhas e revisar permissões; 
12. Avaliar se houve incidente envolvendo dados pessoais; 
13. Documentar todas as providências adotadas; 
14. Acompanhar o caso e atualizar as orientações internas. 

Esse protocolo deve ser conhecido por advogados, estagiários, recepcionistas, secretários e responsáveis pelo atendimento digital.

O aprendizado mais importante para a prática profissional

O golpe do falso advogado não é apenas um problema tecnológico. Ele explora a confiança construída entre cliente e profissional.

Por isso, a prevenção mais eficiente combina segurança digital, organização interna e comunicação clara.

O cliente precisa saber como o escritório trabalha antes de receber uma mensagem suspeita. Deve conhecer os canais oficiais, a forma de cobrança e o procedimento para confirmar qualquer solicitação.

Para quem está iniciando na advocacia, existe uma lição importante: proteger o cliente não significa apenas conduzir corretamente o processo. Também significa cuidar das informações, antecipar riscos e criar uma relação em que a pessoa saiba exatamente com quem falar antes de tomar uma decisão financeira.

Quanto mais previsível, transparente e organizada for a comunicação do escritório, menor será o espaço para que um criminoso se apresente como parte dessa relação.