Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

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Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer permitir que determinados segurados deixem de pagar a própria contribuição previdenciária sem perder o tempo necessário para acessar benefícios do INSS. A proposta ainda não é lei e, por enquanto, nenhuma regra mudou. 



O Projeto de Lei nº 5.106/2026 prevê alíquota zero para pessoas com câncer, diabetes tipo 1, deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). A proposta também alcançaria mães, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou autismo, mediante a comprovação da condição prevista no projeto. 

Pelo texto apresentado, mesmo sem o pagamento da própria contribuição, esse período continuaria sendo considerado para tempo de contribuição e carência, além de ser levado em conta no cálculo dos benefícios. A contribuição que cabe à empresa, no caso de trabalhadores empregados, continuaria sendo paga normalmente. 

É importante destacar que o projeto foi apresentado em 18 de agosto de 2026 e ainda está no início de sua tramitação. Para virar lei, precisa avançar no Congresso Nacional e passar pelas etapas previstas no processo legislativo. Até lá, quem contribui para o INSS deve continuar seguindo as regras atualmente em vigor.