INSS regulamenta teleperícia e muda forma de avaliação médica para concessão de benefícios

Patrícia Steffanello | Assessoria de comunicação

IMAGENS: Freepik

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase na realização de perícias médicas com a regulamentação da chamada teleperícia, modalidade que permite a avaliação do segurado por videoconferência. A medida representa uma mudança estrutural no modelo de análise de benefícios por incapacidade e tende a impactar diretamente prazos, acesso e logística do atendimento previdenciário.



A nova regra foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 18/2026, que regulamenta o uso da telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal e estabelece diretrizes claras para o funcionamento do atendimento remoto.


Como funciona a teleperícia do INSS

Apesar do nome, a teleperícia não elimina completamente o comparecimento do segurado. O atendimento médico é realizado à distância, mas o cidadão deve comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), onde todo o processo é intermediado por estrutura tecnológica. Na prática, o fluxo funciona da seguinte forma:


  • O segurado agenda a perícia normalmente
  • Comparece à agência do INSS na data marcada
  • Realiza triagem e apresenta documentos pessoais e médicos
  • Os documentos são digitalizados e anexados ao sistema
  • O atendimento é feito por videoconferência com o perito


Durante a avaliação, o médico perito analisa os documentos e realiza a entrevista em tempo real, validando a identidade do segurado e conduzindo o exame pericial de forma remota. Objetivo é reduzir filas e ampliar o acesso. A teleperícia surge como uma resposta direta à dificuldade histórica de acesso à perícia médica no INSS, marcada por filas, demora no agendamento e falta de profissionais em diversas regiões do país. Com a regulamentação, o governo busca:


  • Reduzir o tempo de espera para perícias médicas
  • Ampliar o atendimento em regiões sem peritos
  • Otimizar a capacidade operacional da Previdência
  • Utilizar tecnologia para dar mais eficiência ao sistema


Segundo informações oficiais, a modalidade também permite ampliar o atendimento em localidades remotas, onde não há presença física de médicos peritos. Mas, quais benefícios podem ser analisados por teleperícia? A nova sistemática pode ser aplicada a diferentes tipos de avaliação médica no INSS, incluindo:


  • Perícia médica inicial para benefícios por incapacidade
  • Reavaliação de benefícios já concedidos
  • Avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)


A lista de serviços pode ser ampliada conforme critérios técnicos definidos pelo próprio INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.


Tecnologia passa a ser parte central da análise previdenciária. A teleperícia se soma a outras iniciativas recentes, como a análise documental digital, reforçando uma tendência de digitalização dos serviços previdenciários. Com isso, o processo passa a depender ainda mais da qualidade da documentação apresentada pelo segurado. Laudos médicos completos, atualizados e bem estruturados tornam-se decisivos para o resultado da avaliação.


Impacto para segurados e advogados

A mudança exige adaptação tanto dos segurados quanto dos profissionais que atuam na área previdenciária. Embora a teleperícia prometa mais agilidade, ela também aumenta o nível técnico da análise, já que o perito passa a depender fortemente dos documentos apresentados.

Especialistas apontam que a nova modalidade pode reduzir o tempo de espera, mas também tende a tornar os indeferimentos mais frequentes quando a documentação não estiver adequada.


Novo modelo redefine a perícia médica no INSS

A regulamentação da teleperícia marca uma transformação relevante no sistema previdenciário brasileiro. O modelo híbrido, presencial na estrutura, mas remoto na avaliação, passa a ser uma alternativa oficial e permanente dentro da Perícia Médica Federal.


A expectativa é que a medida contribua para reduzir gargalos históricos do INSS, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios relacionados à comprovação técnica da incapacidade.

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Titulo da Notícia Créditos/pesquisa: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação IMAGENS: Freepik O governo federal sancionou a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, trazendo mudanças importantes para trabalhadores e famílias. A medida aumenta o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos e cria o chamado salário-paternidade. Atualmente, a licença-paternidade no país é de apenas cinco dias. Com a nova lei, esse prazo será ampliado de forma gradual até chegar a 20 dias. Pelas regras, o aumento acontecerá em etapas: inicialmente, os pais terão direito a 10 dias de licença; depois, o período sobe para 15 dias; e, por fim, alcança os 20 dias após alguns anos de vigência da lei. Outra novidade é a criação do salário-paternidade. O benefício garante que o trabalhador continue recebendo sua remuneração integral durante o período de afastamento. A nova legislação também prevê estabilidade no emprego e amplia o direito para casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes. O objetivo da medida é incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover maior equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades familiares. A mudança era aguardada há anos, já que a Constituição de 1988 previa a regulamentação da licença-paternidade, mas o prazo seguia limitado a cinco dias até agora. A orientação é que trabalhadores e empresas fiquem atentos ao calendário de implementação da nova lei, já que as mudanças serão aplicadas de forma gradual nos próximos anos.
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