Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
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O trabalho doméstico realizado dentro da própria casa exige tempo, esforço e responsabilidade. Mesmo assim, muitas mulheres passam anos cuidando da família sem contribuir para o INSS.
Quando chegam à idade de aposentadoria, surge uma dúvida comum: quem nunca pagou o INSS pode receber algum benefício?
Em regra, uma dona do lar que nunca contribuiu e não possui nenhum período de trabalho que possa ser reconhecido não tem direito à aposentadoria apenas porque completou 62 anos.
A aposentadoria é um benefício previdenciário e depende de contribuições ou de períodos que possam ser reconhecidos pelo INSS.
Quais são os requisitos da aposentadoria por idade para a mulher?
De modo geral, a mulher precisa cumprir:
- 62 anos de idade;
- 15 anos de contribuição;
- carência de 180 contribuições mensais.
Portanto, idade e tempo de contribuição precisam ser preenchidos em conjunto.
Antes de concluir que a pessoa nunca contribuiu, é importante verificar se existem empregos antigos, atividade rural, recolhimentos feitos com outro número de cadastro ou períodos de trabalho que não aparecem corretamente no CNIS.
A dona do lar pode começar a contribuir?
Sim. A pessoa que não exerce atividade remunerada pode se inscrever no INSS como segurada facultativa.
Essa categoria pode ser utilizada por donas do lar, estudantes, desempregados e outras pessoas que não estejam obrigatoriamente vinculadas ao sistema previdenciário.
Existem planos de contribuição de 5%, 11% e 20%. Cada modalidade possui regras e limitações próprias.
Como funciona a contribuição de 5%?
A contribuição de 5% sobre o salário mínimo é destinada ao segurado facultativo de baixa renda.
Para utilizar essa modalidade, a dona do lar precisa:
- não possuir renda própria;
- não exercer atividade remunerada;
- dedicar-se ao trabalho doméstico na própria residência;
- integrar família de baixa renda;
- possuir renda familiar mensal dentro do limite legal;
- estar inscrita no CadÚnico;
- manter o cadastro atualizado.
Não basta escolher a alíquota de 5% e começar a pagar. O INSS pode verificar se os requisitos foram atendidos em cada período.
Se as condições não forem comprovadas, os recolhimentos poderão precisar de complementação.
Como funciona a contribuição de 11%?
A alíquota de 11% faz parte do Plano Simplificado da Previdência e é calculada sobre o salário mínimo.
Essa opção pode ser utilizada por quem não atende às condições da contribuição de baixa renda, mas deseja recolher um valor menor do que o previsto no plano de 20%.
O plano simplificado permite acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Entretanto, essas contribuições possuem limitações. Caso a segurada queira utilizar o período para uma finalidade que exija a alíquota integral, poderá ser necessário complementar os pagamentos.
Quando a contribuição de 20% pode ser considerada?
A alíquota de 20% permite escolher um salário de contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Ela oferece possibilidades mais amplas de aproveitamento previdenciário, mas também exige um pagamento mensal maior.
Isso não significa que seja automaticamente a melhor escolha. Para uma pessoa que está começando a contribuir mais tarde, pagar sobre um valor elevado pode não produzir o resultado esperado.
A escolha deve considerar a idade, o histórico previdenciário, a renda disponível e o benefício que se pretende alcançar.
Contribuir para o INSS protege apenas na aposentadoria?
Não. A contribuição também pode garantir proteção em outras situações, desde que sejam preenchidos os requisitos do benefício.
Entre as possibilidades estão:
- benefício por incapacidade temporária;
- aposentadoria por incapacidade permanente;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para os dependentes;
- auxílio-reclusão para os dependentes;
- aposentadoria por idade.
As regras de carência e manutenção da qualidade de segurada variam conforme o benefício.
Quem já tem 65 anos e nunca contribuiu pode receber o BPC?
Uma pessoa com 65 anos ou mais, sem condições de garantir o próprio sustento e em situação de vulnerabilidade social, pode verificar a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada.
O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS.
O benefício paga um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos sociais e econômicos.
Também é necessário manter o CadÚnico atualizado e atender às demais exigências cadastrais.
Qual é a diferença entre BPC e aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício previdenciário e, em regra, depende de contribuições. Ela possui décimo terceiro salário e pode gerar pensão por morte aos dependentes, conforme as regras aplicáveis.
O BPC é assistencial. Ele não paga décimo terceiro salário, não gera pensão por morte e passa por revisões para verificar se as condições continuam sendo atendidas.
O período de recebimento do BPC também não conta como tempo de contribuição para uma futura aposentadoria.
O que deve ser analisado antes de começar a pagar?
Antes de emitir a primeira guia, é recomendável consultar o CNIS e reunir documentos antigos.
Pode existir algum período de emprego ou atividade rural que ajude a completar os requisitos. Também é importante calcular por quanto tempo a pessoa terá de contribuir e qual plano é adequado ao seu objetivo.
Contribuir sem planejamento pode gerar pagamentos inválidos, desnecessários ou insuficientes para alcançar o benefício pretendido.
