Créditos: Liliana Soares - ASCOM/MPS 

Entre os dias 7 e 11 de abril, representantes dos governos do Brasil e de Portugal se reuniram em Brasília para mais uma edição da Comissão Mista de Previdência Social. O encontro teve como foco principal avaliar e aprimorar o acordo internacional de Previdência Social vigente entre os dois países, que assegura a proteção de direitos previdenciários de trabalhadores que atuaram nos dois territórios.

Durante a reunião, foram abordadas questões como a atualização legislativa na área de seguridade social e saúde, a padronização dos formulários usados para solicitação de benefícios e o avanço na digitalização dos processos. Também foram discutidas soluções para a troca segura de informações eletrônicas entre os sistemas previdenciários de Brasil e Portugal.

Benefícios para milhares de cidadãos

O acordo entre os dois países beneficia diretamente mais de 360 mil brasileiros que vivem em Portugal e cerca de 170 mil portugueses residentes no Brasil. Ele permite que os trabalhadores somem os períodos de contribuição feitos em ambos os países para fins de concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios.

Além disso, o tratado visa evitar a dupla tributação, impedindo que trabalhadores em deslocamento temporário tenham que contribuir simultaneamente para os dois sistemas.

O que são os Acordos Internacionais de Previdência Social?

Esses acordos são tratados bilaterais ou multilaterais firmados entre o Brasil e outros países com o objetivo de garantir proteção previdenciária a trabalhadores migrantes e suas famílias. Eles permitem a totalização dos períodos de contribuição realizados em diferentes países, assegurando acesso a benefícios mesmo quando o tempo mínimo não foi cumprido em apenas um sistema.

Também garantem que os benefícios concedidos possam ser pagos no exterior, protegendo o trabalhador em qualquer lugar onde esteja, e fortalecem a segurança jurídica e financeira de quem teve carreira internacional.

Expansão da rede de proteção

O Brasil mantém acordos semelhantes com diversos países, entre eles França, Japão, Estados Unidos, Canadá, Luxemburgo, Suíça, Índia e outros. Também participa de tratados multilaterais com o Mercosul e da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, que abrange 22 países.

Com essas parcerias, a cobertura previdenciária brasileira no exterior alcançou 95% dos brasileiros que vivem fora do país, ampliando o acesso a direitos e promovendo mais segurança para quem trabalha além das fronteiras. 

Texto: Patrícia Steffanello / Life Comunicação 

Créditos: G1