Impostos, liberdade de expressão e terras: os temas que chegam ao STF em 2026

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O ano de 2026 começou com uma pauta intensa no Supremo Tribunal Federal, reunindo temas que impactam diretamente a economia, a política e a vida social no país. Entre os assuntos que devem ser julgados estão questões tributárias relevantes, debates sobre liberdade de expressão e regras para a compra de terras por estrangeiros.


No campo tributário, o tribunal deve analisar disputas que envolvem a forma como impostos são cobrados e calculados. Esse tipo de julgamento interessa não apenas a grandes empresas, mas também a pequenos negócios e consumidores, já que mudanças de entendimento podem afetar preços, investimentos e arrecadação dos governos.


Outro ponto sensível da pauta é a liberdade de expressão, especialmente em um contexto de redes sociais, circulação rápida de informações e debates sobre limites entre opinião, desinformação e responsabilidade. O Supremo deve discutir até onde vai o direito de se manifestar e quando o Estado pode intervir para coibir abusos, um tema que divide opiniões e desperta atenção da sociedade.


Também está na agenda a discussão sobre a compra de terras por estrangeiros. Esse assunto tem impacto direto no agronegócio, no mercado imobiliário rural e na soberania nacional. Dependendo do entendimento adotado, pode haver maior abertura ou mais restrições para investimentos internacionais em áreas rurais brasileiras.


As decisões do Supremo costumam orientar todo o Judiciário e influenciar políticas públicas. Por isso, o início de 2026 se desenha como um período decisivo, com julgamentos capazes de redefinir regras que afetam a economia, a comunicação e o uso do território nacional.

TEXTO: Assessoria de comunicação 

13 de agosto de 2026
Uma trabalhadora que teve parte de sua capacidade para o trabalho reduzida após sofrer um acidente conseguiu na Justiça o direito ao auxílio-acidente do INSS.
13 de agosto de 2026
Uma mudança nas regras da Previdência Social ampliou para 18 o número de doenças e condições que podem permitir a concessão de benefícios por incapacidade sem o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições ao INSS.
13 de agosto de 2026
Um segurado que teve o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS sem passar por perícia médica terá uma nova oportunidade de ter seu caso analisado.
6 de agosto de 2026
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul rejeitou o pedido de uma pensionista que pretendia anular nove contratos de empréstimo consignado vinculados ao seu benefício previdenciário.
6 de agosto de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar, no dia 20 de agosto de 2026, o Tema Repetitivo 1.370, que discute a contagem do prazo para revisar benefícios previdenciários.
6 de agosto de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social registrou um forte aumento no número de pedidos de benefícios negados em 2026.
30 de julho de 2026
Pessoas idosas podem ter mais dificuldade para passar por sistemas de reconhecimento facial, tecnologia usada em serviços digitais como o Meu INSS e o Gov.br.
30 de julho de 2026
A Justiça Federal de Londrina condenou o INSS a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma idosa que teve benefícios suspensos após ser considerada morta por engano.
30 de julho de 2026
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu que professores podem somar períodos de contribuição em outras atividades, além do magistério, no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor.
22 de julho de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou as condições para o funcionamento do comércio durante os feriados.